[OLPC Brasil] Pura especulação: e se a Positivo já deu o lance sem impostos?

[Paulo Drummond]

Na mmo, as regras do jogo são definidas no edital e este é  
cristalino no seu item 5.5, item f, onde se lê:

—  que nos preços estão incluídos todos os custos e despesas,  
tais como:
custos diretos e indiretos, fretes, tributos incidentes, taxa de  
administração,
materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros,  
embalagem, garantia
contratual e dos serviços, lucro e outros necessários ao  
cumprimento integral do
objeto deste Edital e seus Anexos.

( o grifo acima é meu )

Agora, se o jogo pode ter as regras mudadas no seu decorrer, fica, no  
mínimo esquisito. Mas não surpreendente.


On Dec 20, 2007, at 10:49 PM, Alexandre Van de Sande wrote:

> para mim toda essa discussão ( e a outra sobre o classmate de 216)  
> fica sem fundos até sabermos como vai ficar a questao da isencao de  
> impostos no leilao. O pregoeiro em uma de suas mensagens pediu que  
> todos discriminassem os custos entao ficaria claro se a positivo  
> tivesse colocado imposto 0.
>
> Se há uma isencao de impostos efetiva apos os lances, o leilao nao  
> pode simplesmente aceitar as propostas e dar os impostos de  
> presente para o fornecedor
>
> On 12/20/07, José Antonio <joseantoniorocha at gmail.com> wrote:
> Só especulando em cima da matéria do Jaime Balbino (mais abaixo):
>
> E se a Positivo e os outros que ofereceram os supostos Classmate  
> baixaram os lances porque já sabiam da isenção e desobedeceram ao  
> pregoeiro, e a SIMM não sabia (ou não quis desobedecer ao  
> pregoeiro) e só baixou seu preço até onde deu, com impostos?  
> Agora o impasse estaria feito porque a Positivo não conseguiria  
> mais baixar os preços por ter atingido o patamar mínimo possível  
> sem impostos...
>
> Apesar de não se conhecer o custo do Classmate (o FUD da Intel já  
> deu preços de 250 até 400 dólares) nem se saber se seria o  
> Classmate o ofertado, 366,63 dólares é consistente com o custo  
> deste equipamento e assistência técnica por três anos, sem  
> impostos.
> Governo havia cumprido a promessa de desoneração fiscal para o UCA
>
> O site Convergência Digital publicou nesta madrugada a informação  
> de que a promessa de desoneração fiscal prometida na véspera do  
> leilão do UCA foi de fato cumprida pelo governo por meio da  
> publicação no Diário Oficial da União do dia 18/12, mesmo dia do  
> leilão, do convênio ICMS 147, definido em reunião com  
> secretários de fazenda dos estados em 14/12.
>
> Por este convênio o governo federal e os estados se compromentem a  
> não recolher os impostos federais e o ICMS de produtos importados  
> para os projetos do PROINFO e UCA, desde que obtidos por meio de  
> licitação, o que era o caso do pregão eletrônico para compra de  
> 150 mil laptops.
>
> Isso tudo significa que já havia uma instrumento legal válido que  
> permitia a desoneração fiscal antes do pregão começar, mesmo  
> assim o pregoeiro exigiu que as propostas contivessem todos os  
> impostos, ignorando a decisão oficial superior.
>
> -- 
> nome: "José Antonio Meira da Rocha"  tratamento: "Prof. MS."
> atividade: "Pesquisa e aprendizado em mídias digitais"
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