[OLPC Brasil] Pura especulação: e se a Positivo já deu o lance sem impostos?

[Alexandre Van de Sande]

para mim toda essa discussão ( e a outra sobre o classmate de 216) fica sem
fundos até sabermos como vai ficar a questao da isencao de impostos no
leilao. O pregoeiro em uma de suas mensagens pediu que todos discriminassem
os custos entao ficaria claro se a positivo tivesse colocado imposto 0.
Se há uma isencao de impostos efetiva apos os lances, o leilao nao pode
simplesmente aceitar as propostas e dar os impostos de presente para o
fornecedor

On 12/20/07, José Antonio <joseantoniorocha at gmail.com> wrote:
>
> Só especulando em cima da matéria do Jaime Balbino (mais abaixo):
>
> E se a Positivo e os outros que ofereceram os supostos Classmate baixaram
> os lances porque já sabiam da isenção e desobedeceram ao pregoeiro, e a SIMM
> não sabia (ou não quis desobedecer ao pregoeiro) e só baixou seu preço até
> onde deu, com impostos? Agora o impasse estaria feito porque a Positivo não
> conseguiria mais baixar os preços por ter atingido o patamar mínimo possível
> sem impostos...
>
> Apesar de não se conhecer o custo do Classmate (o FUD da Intel já deu
> preços de 250 até 400 dólares) nem se saber se seria o Classmate o ofertado,
> 366,63 dólares é consistente com o custo deste equipamento e assistência
> técnica por três anos, sem impostos.
> Governo havia cumprido a promessa de desoneração fiscal para o UCA<http://mobeduc.blogspot.com/2007/12/governo-havia-cumprido-promessa-de.html> O
> site Convergência Digital publicou nesta madrugada a informação de que a
> promessa de desoneração fiscal prometida na véspera do leilão do UCA foi de
> fato cumprida pelo governo por meio da publicação no Diário Oficial da União
> do dia 18/12, mesmo dia do leilão, do convênio ICMS 147, definido em reunião
> com secretários de fazenda dos estados em 14/12.
>
> Por este convênio o governo federal e os estados se compromentem a não
> recolher os impostos federais e o ICMS de produtos importados para os
> projetos do PROINFO e UCA, desde que obtidos por meio de licitação, o que
> era o caso do pregão eletrônico para compra de 150 mil laptops.
>
> Isso tudo significa que já havia uma instrumento legal válido que permitia
> a desoneração fiscal antes do pregão começar, mesmo assim o pregoeiro exigiu
> que as propostas contivessem todos os impostos, ignorando a decisão oficial
> superior.
>
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