[OLPC Brasil] Pura especulação: e se a Positivo já deu o lance sem impostos?

[José Antonio]

Só especulando em cima da matéria do Jaime Balbino (mais abaixo):

E se a Positivo e os outros que ofereceram os supostos Classmate baixaram os
lances porque já sabiam da isenção e desobedeceram ao pregoeiro, e a SIMM
não sabia (ou não quis desobedecer ao pregoeiro) e só baixou seu preço até
onde deu, com impostos? Agora o impasse estaria feito porque a Positivo não
conseguiria mais baixar os preços por ter atingido o patamar mínimo possível
sem impostos...

Apesar de não se conhecer o custo do Classmate (o FUD da Intel já deu preços
de 250 até 400 dólares) nem se saber se seria o Classmate o ofertado, 366,63
dólares é consistente com o custo deste equipamento e assistência técnica
por três anos, sem impostos.
Governo havia cumprido a promessa de desoneração fiscal para o
UCA<http://mobeduc.blogspot.com/2007/12/governo-havia-cumprido-promessa-de.html>
O
site Convergência Digital publicou nesta madrugada a informação de que a
promessa de desoneração fiscal prometida na véspera do leilão do UCA foi de
fato cumprida pelo governo por meio da publicação no Diário Oficial da União
do dia 18/12, mesmo dia do leilão, do convênio ICMS 147, definido em reunião
com secretários de fazenda dos estados em 14/12.

Por este convênio o governo federal e os estados se compromentem a não
recolher os impostos federais e o ICMS de produtos importados para os
projetos do PROINFO e UCA, desde que obtidos por meio de licitação, o que
era o caso do pregão eletrônico para compra de 150 mil laptops.

Isso tudo significa que já havia uma instrumento legal válido que permitia a
desoneração fiscal antes do pregão começar, mesmo assim o pregoeiro exigiu
que as propostas contivessem todos os impostos, ignorando a decisão oficial
superior.

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nome: "José Antonio Meira da Rocha"  tratamento: "Prof. MS."
atividade: "Pesquisa e aprendizado em mídias digitais"
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