[OLPC Brasil] Pura especulação: e se a Positivo já deu o lance sem impostos?

[Alexandre Van de Sande]

tributos incidentes, significam claramente os tributos que couberem. Se o
governo decide que não há tributos que cabem então o jogo prossegue sem
quebrar nenhuma regra

On 12/20/07, Paulo Drummond <ptdrumm at terra.com.br> wrote:
>
> Na mmo, as regras do jogo são definidas no edital e este é cristalino no
> seu item 5.5, item f, onde se lê:
>
> —  que nos preços estão incluídos todos os custos e despesas, tais como: custos
> diretos e indiretos, fretes, *tributos incidentes*, taxa de
> administração,
> materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, embalagem,
> garantia
> contratual e dos serviços, lucro e outros necessários ao cumprimento
> integral do
> objeto deste Edital e seus Anexos.
>
>
> ( o grifo acima é meu )
>
>
> Agora, se o jogo pode ter as regras mudadas no seu decorrer, fica, no
> mínimo esquisito. Mas não surpreendente.
>
>
>
>
> On Dec 20, 2007, at 10:49 PM, Alexandre Van de Sande wrote:
>
> para mim toda essa discussão ( e a outra sobre o classmate de 216) fica
> sem fundos até sabermos como vai ficar a questao da isencao de impostos no
> leilao. O pregoeiro em uma de suas mensagens pediu que todos discriminassem
> os custos entao ficaria claro se a positivo tivesse colocado imposto 0.
>
> Se há uma isencao de impostos efetiva apos os lances, o leilao nao pode
> simplesmente aceitar as propostas e dar os impostos de presente para o
> fornecedor
>
> On 12/20/07, José Antonio <joseantoniorocha at gmail.com> wrote:
> >
> > Só especulando em cima da matéria do Jaime Balbino (mais abaixo):
> >
> > E se a Positivo e os outros que ofereceram os supostos Classmate
> > baixaram os lances porque já sabiam da isenção e desobedeceram ao pregoeiro,
> > e a SIMM não sabia (ou não quis desobedecer ao pregoeiro) e só baixou seu
> > preço até onde deu, com impostos? Agora o impasse estaria feito porque a
> > Positivo não conseguiria mais baixar os preços por ter atingido o patamar
> > mínimo possível sem impostos...
> >
> > Apesar de não se conhecer o custo do Classmate (o FUD da Intel já deu
> > preços de 250 até 400 dólares) nem se saber se seria o Classmate o ofertado,
> > 366,63 dólares é consistente com o custo deste equipamento e assistência
> > técnica por três anos, sem impostos.
> > Governo havia cumprido a promessa de desoneração fiscal para o UCA
> > <http://mobeduc.blogspot.com/2007/12/governo-havia-cumprido-promessa-de.html> O
> > site Convergência Digital publicou nesta madrugada a informação de que a
> > promessa de desoneração fiscal prometida na véspera do leilão do UCA foi de
> > fato cumprida pelo governo por meio da publicação no Diário Oficial da União
> > do dia 18/12, mesmo dia do leilão, do convênio ICMS 147, definido em reunião
> > com secretários de fazenda dos estados em 14/12.
> >
> > Por este convênio o governo federal e os estados se compromentem a não
> > recolher os impostos federais e o ICMS de produtos importados para os
> > projetos do PROINFO e UCA, desde que obtidos por meio de licitação, o que
> > era o caso do pregão eletrônico para compra de 150 mil laptops.
> >
> > Isso tudo significa que já havia uma instrumento legal válido que
> > permitia a desoneração fiscal antes do pregão começar, mesmo assim o
> > pregoeiro exigiu que as propostas contivessem todos os impostos, ignorando a
> > decisão oficial superior.
> >
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