[OLPC Brasil] Governo havia cumprido a promessa de desoneração fiscal para o UCA

[Alexandre Van de Sande]

isso tinha surgido aqui, mas como "noticia nao confirmada"
o que nunca tinha visto era uma declaracao oficial. aparentemente nem eu nem
ninguem no leilao

On Dec 20, 2007 7:35 PM, José Antonio <joseantoniorocha at gmail.com> wrote:

> Eu já tinha lido no dia anterior, mas assino vários RSS do assunto. Não
> sei se a notícia tinha sido bem divulgada.
>
> Mas realmente a coisa poderia virar um embroglio jurídico...
>
> On Dec 20, 2007 3:27 PM, Alexandre Van de Sande <
> alexandrevandesande at gmail.com> wrote:
>
> > Não acredito que tenha sido má fé do pregoeiro pois aparentemente
> > ninguém sabia dessa informação, tanto que ela não surgiu nas dúvidas do
> > pregoeiro. Me lembro que ele se referiu a isencao fiscal como "especulações"
> > e portanto nao poderia considera-las no leilão, se mais alguem soubesse
> > dessa informacao, isso teria sido levantado. Eta brasileiro que faz tudo em
> > cima da hora, se isso tivesse sido publicado antes ou so responsaveis
> > tivessem sido avisado.
> >
> > Mas isso é muito grave pois claramente alterou o curso da decisão. Até
> > mesmo a positivo deve ter alterado sua decisão por conta disso.
> > Como a OLPC pode fazer para recorrer dessa decisão do pregoeiro?
> >
> >
> >
> >
> > On Dec 20, 2007 2:41 PM, Jaime Balbino <jaimebalb at gmail.com> wrote:
> >
> > > Publiquei no blog a informação repassada pelo site Convergência
> > > Digital de que o governo federal havia mesmo corrido atrás e
> > > conseguido isentar os laptops educacionais dos impostos federais e
> > > estaduais.
> > >
> > > A decisão tinha sido publicada na forma de acordo no Diário da União
> > > de 18/12, mesmo dia do leilão.
> > >
> > > O pregoeiro ignorou a decisão e exigiu todos os impostos.
> > >
> > > Mais informações no meu blog: http://mobeduc.blogspot.com
> > >
> > > Isso não muda o fato de que a Positivo foi a vencedora, mas levanta
> > > algumas questões: se o pregoeiro aceitar a proposta da Positivo sem
> > > impostos agora e isso significar adequação ao "preço de referência"
> > > para o leilão poderia se alegar tratamento diferenciado, porque não
> > > houve nada entre o dia 18 e hoje que justificasse mudança nas regras
> > > do leilão. A isenção já estava valendo quando o leilão começou e o
> > > pregoeiro optou por ignorá-la.
> > >
> > > Além do mais, se todos os concorrentes tivessem tido a oportunidade de
> > > considerar a desoneração de impostos a concorrência pelo menor preço
> > > poderia ter ficado mais acirrada e o governo poderia ter ganho uma
> > > proposta ainda mais econômica.
> > >
> > > Agora cabe ao pregoeiro decidir se reabre para lances considerando a
> > > igualdade de condições ou se aceita a proposta da Positivo para
> > > encerrar o leilão e,quem sabe, abrir uma batalha judicial.
> > >
> > > Um abraço,
> > > Jaime Balbino
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