[OLPC Brasil] Governo havia cumprido a promessa de desoneração fiscal para o UCA

[José Antonio]

Eu já tinha lido no dia anterior, mas assino vários RSS do assunto. Não sei
se a notícia tinha sido bem divulgada.

Mas realmente a coisa poderia virar um embroglio jurídico...

On Dec 20, 2007 3:27 PM, Alexandre Van de Sande <
alexandrevandesande at gmail.com> wrote:

> Não acredito que tenha sido má fé do pregoeiro pois aparentemente ninguém
> sabia dessa informação, tanto que ela não surgiu nas dúvidas do pregoeiro.
> Me lembro que ele se referiu a isencao fiscal como "especulações" e portanto
> nao poderia considera-las no leilão, se mais alguem soubesse dessa
> informacao, isso teria sido levantado. Eta brasileiro que faz tudo em cima
> da hora, se isso tivesse sido publicado antes ou so responsaveis tivessem
> sido avisado.
>
> Mas isso é muito grave pois claramente alterou o curso da decisão. Até
> mesmo a positivo deve ter alterado sua decisão por conta disso.
> Como a OLPC pode fazer para recorrer dessa decisão do pregoeiro?
>
>
>
>
> On Dec 20, 2007 2:41 PM, Jaime Balbino <jaimebalb at gmail.com> wrote:
>
> > Publiquei no blog a informação repassada pelo site Convergência
> > Digital de que o governo federal havia mesmo corrido atrás e
> > conseguido isentar os laptops educacionais dos impostos federais e
> > estaduais.
> >
> > A decisão tinha sido publicada na forma de acordo no Diário da União
> > de 18/12, mesmo dia do leilão.
> >
> > O pregoeiro ignorou a decisão e exigiu todos os impostos.
> >
> > Mais informações no meu blog: http://mobeduc.blogspot.com
> >
> > Isso não muda o fato de que a Positivo foi a vencedora, mas levanta
> > algumas questões: se o pregoeiro aceitar a proposta da Positivo sem
> > impostos agora e isso significar adequação ao "preço de referência"
> > para o leilão poderia se alegar tratamento diferenciado, porque não
> > houve nada entre o dia 18 e hoje que justificasse mudança nas regras
> > do leilão. A isenção já estava valendo quando o leilão começou e o
> > pregoeiro optou por ignorá-la.
> >
> > Além do mais, se todos os concorrentes tivessem tido a oportunidade de
> > considerar a desoneração de impostos a concorrência pelo menor preço
> > poderia ter ficado mais acirrada e o governo poderia ter ganho uma
> > proposta ainda mais econômica.
> >
> > Agora cabe ao pregoeiro decidir se reabre para lances considerando a
> > igualdade de condições ou se aceita a proposta da Positivo para
> > encerrar o leilão e,quem sabe, abrir uma batalha judicial.
> >
> > Um abraço,
> > Jaime Balbino
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