[OLPC Brasil] Especificação dos laptops educacionais do pregão 59/2007?

[Jaime Balbino]

Alexandre,

O edital exige claramente a compatibilidade com o ODF e Ogg. Isso é um
ponto positivo, pois sabemos que poderia ser bem diferente. E estes
são os únicos padrões (livres ou não) claramente mencionados no
edital.

De resto, como um adendo, é mencionada a capacidade de tocar plugins
flash e Java, com certeza esses dois componentes se referem a
características do navegador web e não do sistema operacional.

Logo em seguida,  terminando as características de software, é
mencionada a capacidade genérica de tocar streaming multimídia, sem
mencionar software, padrão, formato de arquivo, ou compatibilidade.

O edital menciona "software livre" e "código aberto" e se refere a
eles para o sistema operacional e para os aplicativos. Eu duvido que o
governo utilize com propriedade a mesma definição da Free Software
Fundation e, pelo próprio conteúdo do edital, é razoável presumir que
o governo utilize sim uma definição bem particular de software livre,
principalmente no que tange a compatibilidade com o legado de
softwares que já possui e no que é "senso-comum" na comunidade de
software livre (cujos sistemas operacionais em 99% dos casos são
distribuídos com algum código proprietário sem se privar das
designações "software livre" e "código aberto").

Assim, o governo não menciona a questão dos drivers e outros códigos
proprietários por simplesmente desconhecer essa realidade (como a
maioria dos usuários e "especialistas" em informática). O Flash e o
Java aparecem como elementos externos ao sistema operacional e
aplicativos; como um adicional a ser colocado sobre o aplicativo
"navegador web". Talvez por isso lhe seja permitido "quebrar a regra"
imposta sobre softwares livres e de código aberto.

Uma visita às diversas iniciativas federais, acadêmicas e de empresas
estatais em educação e inclusão digital nos mostra que, apesar de
muitas boas intenções, não há qualquer coisa que as ligue. Os
programas, formatos de arquivos e padrões utilizados variam muito, de
acordo com o parceiro tecnológico e a escolha técnica dos órgãos
estatais. Na verdade não encontrei nenhuma iniciativa que utilizasse o
padrão Ogg Vorbi ou mesmo o ODF.

O Repositório de Objetos do MEC é formado por contribuições
espontâneas de acadêmicos de todo o país que participam com a
espectativa de ganhar algum prémio em dinheiro ou financiamento. É
política do portal deixar que os participantes escolham a plataforma
tecnológica e a mídia mais conveninente e que dominem. Como
consequência a maioria do material lá depositado está no formato
Flash, MP3, WMV e outros padrões proprietários ou com patentes
pendentes.

Talvez haja um esforço válido para iniciar com este edital uma
organização sobre padrões livres, assim como ocorreu com o software
livre em outras grandes licitações governamentais, do MEC
principalmente. Este talvez o maior incentivador do uso de software
livres através de telecentros e laboratórios de informática nas
escolas.

Apesar do edital não exigir padrões proprietários (apesar de "indicar"
a compatibilidade com Flash e Java) ele parece preocupado com o legado
de conteúdos educacionais em diversos formatos. E o fato deste
conteúdo estar em Flash, MP3, entre outros, escreve uma "cláusula
oculta" no edital que termina por exigir essa compatibilidade sem
explicitá-la.

Eu rodei os sites indicados no edital com um XO da OLPC, cujo plugin
Flash padrão é o Gnash. Ele conseguiu apresentar os sites em Flash,
porém teve perda no design do conteúdo. Utilizando um plugin Flash da
Adobe (não me lembro a versão) o material rodou perfeitamente.

Pelo que foi dito acima, acredito que a distribuição que incluir o
plugin Flash da Adobe NÃO será desclassificada sob o argumento de que
este não é software livre/código aberto. Como disse, no edital podemos
interpretar que os plugins Flash e Adobe não fazem parte do sistema
operacional e que são "um adendo" aos aplicativos necessariamente
livres. Além disso, a própria definição de "software livre" e de
"código aberto" pode depender da interpretação do governo sobre os
termos e não do que dita a FSF.

Houve avanços neste edital no que diz respeito à liberdade de uso,
distribuição e modificação de programas, mas isso não significa que já
tenhamos atingido o "estado da arte" no que se refere a essa mesma
liberdade.

Sobre o firmware da Marwell na OLPC: ele ainda está com muitos bugs e
instabilidades. O firmware da BIOS é 100% livre, baseado no
OpenFirmware, mas mesmo que utilizasse um proprietário isso não seria
problema para este edital. Não existe que eu saiba nenhum projeto que
exija um firmware livre. Na verdade parece que o Brasil é um dos
únicos países a impor o software livre em algumas licitações.

Sobre o Metasys. Parece que este sistema segue a linha de centenas de
distribuições nacionais que se dizem software livre e não liberam seu
código. Que eu saiba somente a Insigne Linux, de Campinas, segue à
risca as regras GPL, o resto não disponibiliza os fontes e muito menos
mantêm repositórios do seu código (na maioria das vezes "chupados" sem
modificação de outras distribuições de mais renome).

Um abraço,
Jaime Balbino









Em 02/01/08, Alexandre Oliva<lxoliva at fsfla.org> escreveu:
> On Jan  2, 2008, "Rafael Ando" <rafaando at cos.ufrj.br> wrote:
>
> > o edital segue em anexo.
>
> Muito obrigado.
>
> Causa-me algum espanto que, em 1.10 do Encarte E, apareçam documentos
> com dados em formato Flash, MP3 e MPEG, mas nada em Ogg Vorbis,
> especificado como requisito no edital no Anexo I, 8.2.4d.  Também não
> vi nada em Java.
>
> Não consegui executar a primeira das duas páginas com conteúdo Flash,
> o Gnash que tenho aqui simplesmente não apresenta nada.  A outra
> parece que funcionou, mas com vários "undefined" que acho que eram pra
> ser outras coisas.  Suponho alguém tenha esquecido de verificar se
> esses requisitos são compatíveis com outro item do Anexo I:
>
>   4.8. Garantir que o sistema operacional e demais softwares
>   instalados no equipamento sejam livres e de código aberto.  A
>   contratada deverá fornecer os códigos fontes, além do repasse
>   tecnológico de toda a solução.
>
> Será que embutiram nos custos as melhoras necessárias a algum Flash
> Player Livre para que ele seja capaz de executar as páginas
> especificadas?
>
> Será que a Intel vai liberar o código fonte do software que roda em
> suas interfaces de rede sem fio (supondo que essas venham no
> ClassmatePC, para atender a esse item do edital?
>
> Será que a Marvell (rede sem fio do OLPC) o faria?
>
> E a BIOS e outros firmwares no ClassmatePC, será que serão liberados
> também?  E será que o pessoal do OLPC já terminou de reescrever o
> firmware do controlador de vídeo, que, até onde sei, era o único outro
> componente não-Livre incluído?
>
> Com relação ao sistema operacional, alguém sabe se o Metasys é de fato
> 100% Livre?  Tipo, que não inclui um Java proprietário, um Flash
> player proprietário, um PDF reader proprietário, drivers ou firmware
> proprietário, essas coisas?
>
> O sistema operacional do OLPC, que eu saiba, não tem nada de
> proprietário.  Até os firmwares não-Livres que vêm disfarçados no
> kernel Linux distribuído pelo Linus Torvalds estão (que eu saiba)
> ausentes da imagem binária do OLPC, pois são desnecessários para a
> máquina.
>
>
> E que fazer com os arquivos MP3 e MPEG, para os quais existem
> implementações em Software Livre, mas nenhuma mundialmente livre de
> ameaças por patentes?  E, na ausência de especificação de MP3 e MPEG
> nos requisitos de software, por que é que há arquivos nesses formatos
> proprietários e patenteados na especificação dos procedimentos de
> teste?!?
>
>
> Pra mim fica a impressão de que nenhuma das soluções tem condições de
> atender às exigências do edital, se não tiverem cooperação dos
> verdadeiros fabricantes de todos os componentes que executem software.
> Imagino que dê pra desqualificar todos por aí, se alguém tiver cacife
> pra fazer valer o que está escrito e exigido.
>
> --
> Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
> FSF Latin America Board Member         http://www.fsfla.org/
> Red Hat Compiler Engineer   aoliva@{redhat.com, gcc.gnu.org}
> Free Software Evangelist  oliva@{lsd.ic.unicamp.br, gnu.org}
> _______________________________________________
> Brasil mailing list
> Brasil at lists.laptop.org
> http://lists.laptop.org/listinfo/brasil
>