[OLPC Brasil] Governo havia cumprido a promessa de desoneração fiscal para o UCA

[Jaime Balbino]

Não acho também que tenha sido má fé. Como você disse nem os
concorrentes sabiam da publicação, senão teriam questionado o
pregoeiro e apontado onde estava publicado.

O problema a meu ver está em considerar agora essa possibilidade sem
reabrir para ofertas, já que a chance existia desde antes do leilão
começar.

Mas pode-se adotar a lógica do futebol (e dos jogos em geral) onde as
decisões tomadas não tem volta (comeu bola) e acatar a isenção agora
só para a Positivo só seria mais um lance no jogo.

O que eu acho é que aí o pregoeiro terá perdido a chance de esquentar
a disputa por um preço ainda mais baixo do que aquele que a Positivo
oferecerá sozinha.

Isso sim é ir contra os objetivos do pregão eletrônico.

Um abraço,
Jaime.

Em 20/12/07, Alexandre Van de Sande<alexandrevandesande at gmail.com> escreveu:
> http://www.diariooficial.com.br/cadastro/index.asp
> aparentemente cobram 16 reais por um exemplar, e nem sei em qual dos diarios
> se encontram. alguem tem acesso a esse site?
>
>
> On Dec 20, 2007 3:30 PM, Alexandre Van de Sande
> <alexandrevandesande at gmail.com> wrote:
> > o site do diario oficial é
> http://www.diario-oficial.com.br/ tem que fazer cadastro
> mas a principio é de graca
> > se conseguir acesso mando para cá. sugiro que isso seja levantado no
> pregão. (o canal de dúvidas ainda está aberto?)
> >
> >
> >
> >
> >
> > On Dec 20, 2007 3:27 PM, Alexandre Van de Sande
> <alexandrevandesande at gmail.com> wrote:
> >
> > > Não acredito que tenha sido má fé do pregoeiro pois aparentemente
> ninguém sabia dessa informação, tanto que ela não surgiu nas dúvidas do
> pregoeiro. Me lembro que ele se referiu a isencao fiscal como "especulações"
> e portanto nao poderia considera-las no leilão, se mais alguem soubesse
> dessa informacao, isso teria sido levantado. Eta brasileiro que faz tudo em
> cima da hora, se isso tivesse sido publicado antes ou so responsaveis
> tivessem sido avisado.
> > >
> > > Mas isso é muito grave pois claramente alterou o curso da decisão. Até
> mesmo a positivo deve ter alterado sua decisão por conta disso.
> > > Como a OLPC pode fazer para recorrer dessa decisão do pregoeiro?
> > >
> > >
> > >
> > >
> > >
> > >
> > >
> > > On Dec 20, 2007 2:41 PM, Jaime Balbino <jaimebalb at gmail.com> wrote:
> > >
> > > > Publiquei no blog a informação repassada pelo site Convergência
> > > > Digital de que o governo federal havia mesmo corrido atrás e
> > > > conseguido isentar os laptops educacionais dos impostos federais e
> > > > estaduais.
> > > >
> > > > A decisão tinha sido publicada na forma de acordo no Diário da União
> > > > de 18/12, mesmo dia do leilão.
> > > >
> > > > O pregoeiro ignorou a decisão e exigiu todos os impostos.
> > > >
> > > > Mais informações no meu blog: http://mobeduc.blogspot.com
> > > >
> > > > Isso não muda o fato de que a Positivo foi a vencedora, mas levanta
> > > > algumas questões: se o pregoeiro aceitar a proposta da Positivo sem
> > > > impostos agora e isso significar adequação ao "preço de referência"
> > > > para o leilão poderia se alegar tratamento diferenciado, porque não
> > > > houve nada entre o dia 18 e hoje que justificasse mudança nas regras
> > > > do leilão. A isenção já estava valendo quando o leilão começou e o
> > > > pregoeiro optou por ignorá-la.
> > > >
> > > > Além do mais, se todos os concorrentes tivessem tido a oportunidade de
> > > > considerar a desoneração de impostos a concorrência pelo menor preço
> > > > poderia ter ficado mais acirrada e o governo poderia ter ganho uma
> > > > proposta ainda mais econômica.
> > > >
> > > > Agora cabe ao pregoeiro decidir se reabre para lances considerando a
> > > > igualdade de condições ou se aceita a proposta da Positivo para
> > > > encerrar o leilão e,quem sabe, abrir uma batalha judicial.
> > > >
> > > > Um abraço,
> > > > Jaime Balbino
> > > > _______________________________________________
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