[OLPC Brasil] Governo havia cumprido a promessa de desoneração fiscal para o UCA

[Alexandre Van de Sande]

Não acredito que tenha sido má fé do pregoeiro pois aparentemente ninguém
sabia dessa informação, tanto que ela não surgiu nas dúvidas do pregoeiro.
Me lembro que ele se referiu a isencao fiscal como "especulações" e portanto
nao poderia considera-las no leilão, se mais alguem soubesse dessa
informacao, isso teria sido levantado. Eta brasileiro que faz tudo em cima
da hora, se isso tivesse sido publicado antes ou so responsaveis tivessem
sido avisado.

Mas isso é muito grave pois claramente alterou o curso da decisão. Até mesmo
a positivo deve ter alterado sua decisão por conta disso.
Como a OLPC pode fazer para recorrer dessa decisão do pregoeiro?



On Dec 20, 2007 2:41 PM, Jaime Balbino <jaimebalb at gmail.com> wrote:

> Publiquei no blog a informação repassada pelo site Convergência
> Digital de que o governo federal havia mesmo corrido atrás e
> conseguido isentar os laptops educacionais dos impostos federais e
> estaduais.
>
> A decisão tinha sido publicada na forma de acordo no Diário da União
> de 18/12, mesmo dia do leilão.
>
> O pregoeiro ignorou a decisão e exigiu todos os impostos.
>
> Mais informações no meu blog: http://mobeduc.blogspot.com
>
> Isso não muda o fato de que a Positivo foi a vencedora, mas levanta
> algumas questões: se o pregoeiro aceitar a proposta da Positivo sem
> impostos agora e isso significar adequação ao "preço de referência"
> para o leilão poderia se alegar tratamento diferenciado, porque não
> houve nada entre o dia 18 e hoje que justificasse mudança nas regras
> do leilão. A isenção já estava valendo quando o leilão começou e o
> pregoeiro optou por ignorá-la.
>
> Além do mais, se todos os concorrentes tivessem tido a oportunidade de
> considerar a desoneração de impostos a concorrência pelo menor preço
> poderia ter ficado mais acirrada e o governo poderia ter ganho uma
> proposta ainda mais econômica.
>
> Agora cabe ao pregoeiro decidir se reabre para lances considerando a
> igualdade de condições ou se aceita a proposta da Positivo para
> encerrar o leilão e,quem sabe, abrir uma batalha judicial.
>
> Um abraço,
> Jaime Balbino
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Alexandre Van de Sande
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