[OLPC Brasil] Governo havia cumprido a promessa de desoneração fiscal para o UCA

[Jaime Balbino]

Publiquei no blog a informação repassada pelo site Convergência
Digital de que o governo federal havia mesmo corrido atrás e
conseguido isentar os laptops educacionais dos impostos federais e
estaduais.

A decisão tinha sido publicada na forma de acordo no Diário da União
de 18/12, mesmo dia do leilão.

O pregoeiro ignorou a decisão e exigiu todos os impostos.

Mais informações no meu blog: http://mobeduc.blogspot.com

Isso não muda o fato de que a Positivo foi a vencedora, mas levanta
algumas questões: se o pregoeiro aceitar a proposta da Positivo sem
impostos agora e isso significar adequação ao "preço de referência"
para o leilão poderia se alegar tratamento diferenciado, porque não
houve nada entre o dia 18 e hoje que justificasse mudança nas regras
do leilão. A isenção já estava valendo quando o leilão começou e o
pregoeiro optou por ignorá-la.

Além do mais, se todos os concorrentes tivessem tido a oportunidade de
considerar a desoneração de impostos a concorrência pelo menor preço
poderia ter ficado mais acirrada e o governo poderia ter ganho uma
proposta ainda mais econômica.

Agora cabe ao pregoeiro decidir se reabre para lances considerando a
igualdade de condições ou se aceita a proposta da Positivo para
encerrar o leilão e,quem sabe, abrir uma batalha judicial.

Um abraço,
Jaime Balbino