[OLPC Brasil] TCU finalmente libera pregão do UCA feito em dezembro

[Jaime Balbino]

Após quase 3 meses, o leilão do UCA para compra de 150 mil laptops
para escolas, vencido pela Comsat Tecnologia com seu Mobilis, poderá
prosseguir.

O Ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União deu parecer
favorável e autorizando o prosseguimento do Pregão n.º 107/2008 e
revogando a cautelar que impedia a realização dos testes de aderência
(que atestarão se o Mobilis atende aos requisitos do edital).

O Ministro, porém, não deixou de fazer duras críticas ao modelo "Um
Computador por Aluno", apontando a falta de infra-estrutura nas
escolas e do risco de roubo dos equipamentos. Muitas das opiniões
manifestadas pela autoridade demonstram seu desconhecimento da
dimensão do projeto UCA, já que as preocupações levantadas também são
objeto de análise do projeto.

De qualquer maneira o Ministro demonstrou isenção, pois mesmo não
concordando com a filosofia adotada (ele diz preferir laboratórios de
informática convencionais) ele se baseou somente nos autos para julgar
seu parecer.

O Ministro também acatou em parte as alegações do advogado Dilmas
Lourenço, que entrou com a ação com base em supostas falhas no edital
de licitação, mas preferiu colocá-las como indicativos a serem
cumpridos nos próximos leilões do FNDE e MEC.

Por tudo o que foi dito aqui vale a pena ler a sentença do TCU, apesar
de ser bem longa
(http://mobeduc.blogspot.com/2009/03/leia-integra-do-acordao.html).

Para saber as características do laptop que venceu o pregão (até
agora): http://mobeduc.blogspot.com/2008/12/o-perfil-do-laptop-campeo.html

PS: Agora resta saber se a Comsat ainda consegue manter o preço de R$
550,53 por unidade depois do agravamento da crise econômica e da longa
espera por essa decisão do TCU.

--
Jaime Balbino
Learning Designer
Consultor em Automação do Ensino