[OLPC Brasil] Especificação dos laptops educacionais do pregão 59/2007?

[Alexandre Oliva]

On Jan 13, 2008, "Jaime Balbino" <jaimebalb at gmail.com> wrote:

> Pelas pequenas contradições aparentes do edital eu deduzo que
> qualquer definição oficial de "software livre" ou está mal escrita
> ou não tenha sido consultada.

Não precisa se ater à definição oficial.  Basta se ater ao que consta
do edital.  Quem é que vai conseguir "fornecer o código fonte" e
garantir "o repasse tecnológico de toda a solução" dos "demais
softwares instalados no computador", se não forem Livres?

> Este é que é o ponto chave da questão burocrática. Como o governo não
> define claramente o que deseja e dá várias brejas, cabe somente o
> artifício da denúncia para enquadrar corretamente as suas definições e
> superar os buracos e contradições. Isto é: se a burocracia é
> ineficiente, cabe ao cidadão correr atrás para fazer valer a intenção
> da licitação - e não "a letra" do edital.

Pode o cidadão fazer isso?  Não precisa ser um concorrente que se
sinta prejudicado?

> Pelo que está escrito e pela contradição imposta (nas exigências
> técnicas e nos exemplos de sites) dá para deduzir como esse cara
> pensou, e foi isso que eu fiz.

Não há contradição.  Há Software Livre para executar todas as páginas
mencionadas no edital, embora todas elas contenham formatos
proprietários.  O chato é o edital endossar padrões proprietários, ao
invés de Padrões Abertos Livres, mas não há contradição nas
especificações.

Mesmo que não houvesse Software Livre capaz de executar aquelas
páginas, com especificações ou engenharia reversa suficiente, e
ausência de patentes de software (conforme legislação vigente), sempre
daria pra desenvolver.

> Neste ponto eu chego a imaginar uma briga de bastidores para não
> incluir cláusulas que deixassem explícita a compatibilidade com
> padrões não-livres, ao mesmo tempo que outro grupo queria exigir
> compatibilidade com projetos já existentes. É uma coisa que realmente
> acontece em política, e não tem nada a ver com ingenuidade...

Faz sentido.

> Há agora um CD live com o software do XO para PC.

Eu vi, testei, demora muito pra carregar o conteúdo do CD pra memória,
Larissa fica impaciente ;-)  Por isso fui atrás de instalar o software
no disco rígido.

Infelizmente, o problema de áudio mencionado na página do LiveCD
também se manifesta na instalação do HD, em que testei vários kernels
diferentes.  Segundo minhas investigações até o momento, é um audio
buffer underrun.  Ainda não tenho solução :-(

> Eu pessoalmente concordo que firmwares e plugins devem se enquadrar
> como software livre, mas sei também que não há explicitamente
> exigência de uma BIOS livre

Como assim?  É software instalado no computador, ou não é?

> e que os plugins livres não rodam com precisão os sites do edital

O edital não fala em total compatibilidade dos plugins com o conteúdo
das páginas, só em total compatibilidade do navegador com o plugin.

> estou envolvido em projetos com o Red5 e OpenLazlo para
> video-conferência e não tenho como sugerir um plugin flash que não
> seja o proprietário para meus clientes.

Bom, ao começar a escolha por um formato proprietário, você já começa
a se amarrar, né? :-/

>> Qual o raciocínio pra dizer que o firmware não seria software?

> Eu não disse que o firmware não é software, mas que não há histórico
> de se exigir firmwares livres.

Basta um concorrente que os tenha reclamar que foi preterido em favor
do outro que não cumpria com as exigências do edital para mudar a
história, não?

>> Ou só oferecem os fontes para seus clientes diretos?  Isso estaria
>> perfeitamente de acordo com licenças de software livre, inclusive as
>> copyleft.  Software Livre não significa ter que entregar o código para
>> qualquer um que peça, ou ter de publicá-lo, significa apenas que os
>> usuários tenham as 4 liberdades respeitadas, e isso inclui a
>> necessidade de que eles, os usuários, tenham acesso ao código fonte.
>> Mas se você não tem acesso ao software, não é usuário, portanto não
>> faz sentido sequer especular se você tem as 4 liberdades respeitadas.

> Pera aí! Tudo bem que você é o especialista aqui, mas pelo que sei os
> fontes devem estar disponíveis de alguma forma:

Para quem receba os binários.  Não necessariamente para download por
qualquer um.  E, a propósito, só colocar para download, enquanto
entrega o binário instalado ou em outra mídia, não atende às
exigências da GPLv2, conforme segunda condenação da Skype sobre
justamente esse ponto.  Já a GPLv3 permite essa prática.

> Você tem informações de alguma outra distribuição nacional que siga os
> procedimentos da Insgine GNU/Linux?

Não.  Nenhuma outra me voluntariou essa informação.  A única outra
sobre a qual tenho esse tipo de informação é a Red Hat, que de fato
excede as exigências das licenças de software livre incluídas no
RHE[G]L, ao disponibilizar os fontes correspondentes a todos os
binários para download, exceto daqueles proprietários que são
distribuídos separadamente, na forma de "suplementos".

> Por favor, esclareça como os fontes devem ser distribuídos quando em
> GPL 2.x e 3, fiquei com dúvida agora.

Não há razão para supor que Software Livre esteja sob GPL 2 ou 3; há
inúmeras licenças de Software Livre.  Não sou advogado, portanto o
sumário abaixo não deve substituir a correta interpretação das
licenças.

A GPLv2, de fato, funciona como você sugeriu: os binários devem ser
acompanhados ou dos fontes ou de oferta por escrito, válida por pelo
menos 3 anos, dos fontes em mídia comumente utilizada para intercâmbio
de software, a preço de custo.  É válido repassar a oferta de fontes
recebida somente para distribuição não comercial.

Na GPLv3, adicionam-se outras opções, como simplesmente ofertar os
fontes para download, mesmo no caso de distribuição do binário em
mídia física, ou informar sobre a localização dos fontes ofertados por
terceiros (sem porém transferir a responsabilidade pela sua
disponibilização), ou ainda participar de transmissão P2P em que a
localização dos fontes é informada.

-- 
Alexandre Oliva         http://www.lsd.ic.unicamp.br/~oliva/
FSF Latin America Board Member         http://www.fsfla.org/
Red Hat Compiler Engineer   aoliva@{redhat.com, gcc.gnu.org}
Free Software Evangelist  oliva@{lsd.ic.unicamp.br, gnu.org}